Base de dados:
legis
Referências encontradas:
1  
Mostrando:
1 .. 1   no formato [Detalhado]
página 1 de 1
  1 / 1
legis
selecionar
imprimir
Título:   DECRETO Nº 45.676  29/12/2004  (texto original)
     Revogado(a)
Ementa:   Estabelece normas regulamentares para a concessao de autorizaçao de funcionamento do comercio varejista em geral aos domingos, de que trata a Lei nº 13.473, de 26 de dezembro de 2002.
Publicação:   DOM 30/12/2004 p.9 c. 2-3
Revogação:   Decreto nº 45.750/2005 - Revoga este Decreto. (ver documento)
Indexação:   Autorização - Comércio - Domingo - Funcionamento

página 1 de 1

Refinar a pesquisa  

Base de dados  legis : Formulário avançado

Formulário livre
   
Pesquisar:
no campo:
 
1     
2   
3   
 

iAH vrs: 3.1.1 - BIREME